ACÓRDÃO Nº 4189/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4189/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor das
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.649/2025-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Adilsa Cavalcanti da Silva (081.***.***-04); Aureci Pereira
de Lima (070.***.***-91); Denise Margarida Falcao Hoare (128.***.***-87); Dulcinea
Bezerra do Nascimento (097.***.***-34); Gilda Maria das Neves (153.***.***-97).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.