ACÓRDÃO Nº 4164/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4164/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.149/2025-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Euctimio de Azevedo Neto (060.***.***-20);
Claudia Soares de Melo Belisario (062.***.***-08); Dimas Reginaldo dos Santos
(044.***.***-92); Luiz Carlos Guimaraes (464.***.***-72); Marcelo Eduardo Chagas
Moreira (033.***.***-13).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.