ACÓRDÃO Nº 4154/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-009.713/2025-5 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Claudia Pereira de Deus (821.***.***-44); Joselita Maria Mendes dos Santos (078.***.***-34); Mauricio Sansao da Costa Filho (215.500.002- 25). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Mcti. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4154/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 394. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 07/07/2025