ACÓRDÃO Nº 4129/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4129/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.331/2023-5.
1.1. Apenso: 036.595/2021-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Kerginaldo Souto Dantas (406.***.***-04).
3.2. Recorrente: Kerginaldo Souto Dantas (406.***.***-04).
4. Órgão: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Marlucio Lustosa Bonfim (OAB/DF 16.619) e outros,
representando Kerginaldo Souto Dantas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame, em processo
de aposentadoria, interposto pelo sr. Kerginaldo Souto Dantas contra o Acórdão
9.749/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pelo sr. Kerginaldo Souto
Dantas para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 22/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4129-
22/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin
Zymler (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.