ACÓRDÃO Nº 4127/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4127/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 026.733/2024-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Adalberto Correa Cafe Filho (210.***.***-15).
3.2. Recorrente: Fundação Universidade de Brasília (00.038.174/0001-43).
4. Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 1.234/2025-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciado o ato de
aposentadoria do sr. Adalberto Correa Cafe Filho,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela Fundação Universidade
de Brasília para, no mérito, dando a ele parcial provimento, tornar sem efeito o subitem
9.2.2 do Acórdão 1.234/2025-1ª Câmara;
9.2. manter, em seus exatos termos, as demais disposições do aresto
recorrido;
9.3. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao interessado.
10. Ata n° 22/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4127-22/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin
Zymler (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.