ACÓRDÃO Nº 4122/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4122/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.606/2021-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Carlos Roberto Martins Rodrigues (000.***.***-87); Expert-
TI Comunicação Ltda. (73.543.316/0001-01); Instituto Para o Desenvolvimento de Estudos
Econômicos, Sociais e Políticas Públicas - Idespp (10.874.682/0001-15); José Arnaldo Silva
dos Santos (059.***.***-20); José Sydrião de Alencar Júnior (081.***.***-06).
3.2. Recorrente: José Arnaldo Silva dos Santos (059.***.***-20).
4. Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Erlon Albuquerque de Oliveira (11.750/OAB-CE),
representando José Sydrião de Alencar Júnior; Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-
CE) e Ubiratan Diniz de Aguiar (3.625/OAB-CE), representando Otília Martins Rodrigues;
Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE), representando Francisco das Chagas Ávila
Ramos; Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE) e Ubiratan Diniz de Aguiar
(3.625/OAB-CE), representando Expert-TI Comunicação Ltda.; Andrei Barbosa de Aguiar
(19.250/OAB-CE), representando José Arnaldo Silva dos Santos; Andrei Barbosa de Aguiar
(19.250/OAB-CE), representando Instituto Para o Desenvolvimento de Estudos
Econômicos, Sociais e Políticas Públicas - Idespp; Otília Martins Rodrigues, representando
Carlos Roberto Martins Rodrigues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo sr. José Arnaldo Silva dos Santos contra o Acórdão 7.037/2024-1ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo sr. José Arnaldo
Silva dos Santos para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente, ao Banco do Nordeste do
Brasil S.A. e à Procuradoria da República no Estado do Ceará.
10. Ata n° 22/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4122-22/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin
Zymler (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.