ACÓRDÃO Nº 4119/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4119/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.658/2021-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em pedido de
reexame em processo de aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Terezinha de Jesus Soares Pacheco (075.***.***-00).
3.2. Recorrente: Terezinha de Jesus Soares Pacheco (075.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Marlúcio Lustosa Bonfim (16.619/OAB-DF),
representando Terezinha de Jesus Soares Pacheco.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos aos termos do Acordão 3.278/2024-1ª Câmara, de minha relatoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento no art.
34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. receber os presentes embargos para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e ao Tribunal Superior do
Trabalho.
10. Ata n° 22/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4119-22/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e Benjamin
Zymler (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.