ACÓRDÃO Nº 3732/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3732/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-010.677/2025-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Barbara Barros Tavares da Silva (947.***.***-97); Elza
Branca Mendonca dos Anjos (666.***.***-68); Joana Darc Felix da Silva Gomes
(037.***.***-02); Jose Tavares da Silva (304.***.***-15); Maria Goreti Sena de Almeida
(234.***.***-34); Oscar Coutinho Netto (004.***.***-53); Regino Barros Tavares da
Silva (933.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa em substituição ao
Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.