ACÓRDÃO Nº 3704/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3704/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir
relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo
Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o presente
Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-010.294/2025-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Djalma Dias de Freitas (130.***.***-04); Djalma Dias de
Freitas (130.***.***-04); Eliana Teodoro de Oliveira (287.***.***-82); Eliane Mara Viana
Henriques (242.***.***-59); Joao de Assis Martins Parente (202.***.***-00); Jose Carlos
Lopes de Oliveira (455.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa em substituição ao
Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.