ACÓRDÃO Nº 3662/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3662/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do
TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material,
o Acórdão º 2723/2025-TCU-2ª Câmara de forma que:
a) onde se lê:
"ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos
arts. 1º, inciso I, 12, § 2º, 16, incisos II e III, 18, 23, inciso II, 27 e 58, inciso I, da
Lei 8.443/1992, c/c os arts. 201, § 2º, 202, § 4º, 205, 208, 209, 210, § 2º, 218 e 268,
inciso I, do Regimento Interno do TCU, em:"
b) leia-se:
"ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos
arts. 1º, inciso I, 12, § 2º, 16, incisos II e III, alínea "a", 18, 23, inciso II, 27 e 58, inciso
I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 201, § 2º, 202, § 4º, 205, 208, 209, 210, § 2º, 218
e 268, inciso I, do Regimento Interno do TCU, em:"
1. PROCESSO TC-037.612/2023-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: José Pessoa Leal (382.***.***-10); Prefeitura Municipal
de Teresina/PI (06.554.869/0001-64).
1.2. Unidade: Prefeitura Municipal de Teresina/PI.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.