ACÓRDÃO Nº 3646/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3646/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-010.742/2025-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Augusta Marques Montelo (121.***.***-43); Girlane de
Jesus Pereira (734.***.***-20); Maria Madalena de Araujo (144.***.***-87); Rita Maria
Batista Cunha (900.***.***-20); Varlene Placida de Figueiredo (424.***.***-53).
1.2. Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.