ACÓRDÃO Nº 3631/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3631/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-010.418/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alcemir Ribeiro de Arruda (201.***.***-87); Jose Maria de
Freitas Pinheiro (172.***.***-91); Marcos Fonseca da Costa (286.***.***-53); Publio
Rego Imbiriba Filho (215.***.***-72); Raimundo Pereira da Silva (213.***.***-49).
1.2. Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.