ACÓRDÃO Nº 3590/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3590/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16,
inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I,
alínea "a"; 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva
as contas a seguir relacionadas, e dar quitação aos responsáveis, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.131/2024-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Carlos Felipe Castro Jatoba Lins (066.***.***-31);
Jeannyne Beltrão Lima Siqueira (013.***.***-90); Marcelo Beltrão Siqueira
(561.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Jose Alexandre da Silva Santos (18505/OAB-AL),
representando Prefeitura Municipal de Jequiá da Praia - AL.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.