ACÓRDÃO Nº 3589/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3589/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16,
inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I,
alínea "a"; 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, em: a) acolher parcialmente as
alegações de defesa apresentadas pelas responsáveis Denise Abadia Pereira Oliveira,
Debora Thais Silva Alves Araujo, Cristine Alves Rodrigues e Jaqueline Luiza Santos; e b)
julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas, dar quitação aos
responsáveis; e dar ciência desta deliberação aos interessados e à Caixa Econômica
Federal (mandatária na Coordenação Geral de Material e Patrimonio - Ministério da
Saúde), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-008.338/2024-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Cristine Alves Rodrigues (071.***.***-96); Debora Thais
Silva Alves Araujo (089.***.***-52); Denise Abadia Pereira Oliveira (787.***.***-97);
Jaqueline Luiza Santos (787.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.