ACÓRDÃO Nº 3574/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3574/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 2.053/2025 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão ordinária de 15/4/2025, Ata 11/2025, relativamente ao
subitem "9.3.2", de modo que onde se lê: "emita, no prazo de 30 (trinta) dias, novo ato
de concessão da pensão de Aline Carvalho dos Santos (024.***.***-70), com fulcro" (...),
leia-se: "emita, no prazo de 30 (trinta) dias, novo ato de concessão da pensão de
Signorreti Ketel Farago Barbosa (784.***.***-87), com fulcro" (...), mantendo-se
inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-023.623/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-
50); Signorreti Ketel Farago Barbosa (784.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.