ACÓRDÃO Nº 3573/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3573/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.749/2025-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Gilza Monteiro Gitirana (802.***.***-49); Leni Maria Mauro
(222.***.***-76); Maria Estella Buzzi Zoldan (044.***.***-53); Maria Lidia Ribeiro
Coutinho (438.***.***-59); Nilva Stella Barbosa Pereira (040.***.***-96).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.