ACÓRDÃO Nº 3505/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3505/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.933/2025-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Edilena Macedo Correa Batista (388.***.***-10); Ilaine de
Oliveira Silva Mendonca (103.***.***-49); Lenice da Silva Uchoa (121.***.***-34); Maria
Lucila Barbosa de Brito (188.***.***-68); Valdenilda Alves Campos de Souza
(195.***.***-04).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.