ACÓRDÃO Nº 3497/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3497/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do
Regimento Interno do TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.705/2025-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Francisca Rodrigues de Jesus (301.***.***-04); Jose Rubens
Damas Garlipp (024.***.***-88); Katia Marques da Silva (393.***.***-91); Marcio
Chaves Tannus (301.***.***-15); Marcio Jose Horta Dantas (114.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.