ACÓRDÃO Nº 3493/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3493/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998,
1º,incisoV,e39,incisoII,daLeinº8.443,de16dejulhode1992,143,incisoII,259,incisoII,e260,§§
1ºe2ºdoRegimentoInternodoTCU,emconsiderarlegal,parafinsderegistro,oatodeconcessãode
aposentadoria de Luiz Tadeu Souza Franca, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.586/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Luiz Tadeu Souza Franca (076.***.***-63).
1.2. Unidae Jurisdicionada: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.