ACÓRDÃO Nº 3484/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3484/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 047.078/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Priscilla Farias de Souza dos Santos (115.***.***-11).
4. Unidade Jurisdicionada: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Camilo de Souza Camilo (161859/OAB-RJ) e Alex
Medina Alves (161825/OAB-RJ), representando Priscilla Farias de Souza dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de reconsideração contra o Acórdão
10.439/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito, dar-lhe
provimento parcial, de modo a alterar os itens 9.2 e 9.3 do Acórdão 10.439/2023-TCU-2ª
Câmara, nos seguintes termos:
9.1.1. alterar os valores do débito do item 9.2 do acórdão recorrido, conforme
abaixo:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$)
. .4/6/2014 .48.174,26
. .4/6/2014 .67.886,09
. .4/6/2014 .47.965,72
. .4/6/2014 .42.752,05
. .4/6/2014 .64.649,44
. .4/11/2015 .24.749,13
. .4/12/2015 .34.290,65
. .4/1/2016 .37.612,24
. .3/2/2016 .29.879,19
. .3/2/2016 .19.602,19
. .3/2/2016 .30.313,39
. .5/3/2016 .16.781,11
. .27/8/2014 .56.300,00
9.1.2. alterar o valor da multa do item 9.3 do acórdão recorrido para R$
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);
9.2. comunicar esta decisão à recorrente e à Caixa.
10. Ata n° 22/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3484-
22/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator)
e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.