ACÓRDÃO Nº 3480/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3480/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 020.077/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Joames Kauffimann Freitas Leal (017.***.***-70).
4. Unidade Jurisdicionada: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro
Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Luan Gabriel Araújo de Meneses (217138/OAB-MG),
entre outros, representando Joames Kauffimann Freitas Leal.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que são apreciados, nesta fase processual, embargos de declaração opostos contra o
Acórdão 2.191/2024/TCU-2ª Câmara, inserido na Relação 10/2024,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 22/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3480-22/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.