ACÓRDÃO Nº 3475/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3475/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 045.660/2020-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Alcione Nogueira da Fonseca Boniatti (250.***.***-20);
Instituto Delta de Desenvolvimento Social e Gestao Humana (01.211.224/0001-05).
3.2. Responsáveis: Alcione Nogueira da Fonseca Boniatti (250.***.***-20);
Cristiane Fernandes (761.***.***-91); Instituto Delta de Desenvolvimento Social e Gestao
Humana (01.211.224/0001-05).
3.3. Recorrentes: Alcione Nogueira da Fonseca Boniatti (250.***.***-20);
Cristiane Fernandes (761.***.***-91); Instituto Delta de Desenvolvimento Social e Gestao
Humana (01.211.224/0001-05).
4. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração e Logística (MGI).
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Douglas Barros de Figueiredo (20.590/OAB-MS),
representando Alcione Nogueira da Fonseca Boniatti; Douglas Barros de Figueiredo
(20.590/OAB-MS), representando Cristiane Fernandes; Douglas Barros de Figueiredo
(20.590/OAB-MS), representando Instituto Delta de Desenvolvimento Social e Gestão
Humana.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes Recursos de Reconsideração em Tomada
de Contas Especial interpostos por Alcione Nogueira da Fonseca Boniatti, Cristiane
Fernandes e Instituto Delta de Desenvolvimento Social e Gestão Humana contra o
Acórdão 7.572/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, 33 da Lei 8.443/1992 e nos arts. 285 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 22/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3475-22/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e
Aroldo Cedraz (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.