ACÓRDÃO Nº 3470/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3470/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 028.377/2020-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul
(87.088.670/0001-90).
3.2. Responsáveis: Fabricio dos Santos (009.***.***-81); Ricardo Roberson
Rivero (735.***.***-04).
3.3. Recorrente: Fabricio dos Santos (009.***.***-81).
4. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do
Sul.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Odilon Marques Garcia Junior (40.469/OAB-RS),
representando Fabricio dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Recurso de
Reconsideração interposto por Fabrício dos Santos contra o Acórdão 3.978/2024-TCU-2ª
Câmara (Rel. Min. Antonio Anastasia), prolatado nos autos da Tomada de Contas Especial
(TCE) instaurada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso
I e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU,
em:
9.1. conhecer do presente Recurso de Reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao interessado.
10. Ata n° 22/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3470-
22/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo
Cedraz (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.