ACÓRDÃO Nº 3466/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3466/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 020.405/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Cipriano Maia de Vasconcelos (074.***.***-53); Eulalia de
Albuquerque Alves (704.***.***-04); George Antunes de Oliveira (123.***.***-49);
Governo do Estado do Rio Grande do Norte (08.241.739/0001-05); Isau Gerino Vilela da
Silva (086.***.***-49); Jose Ricardo Lagreca de Sales Cabral (043.***.***-49); Luiz
Roberto Leite Fonseca (440.***.***-04); Sidney Domingos Ferreira de Souza e Santos
(813.***.***-72).
3.2. Recorrente: Cipriano Maia de Vasconcelos (074.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Fundo Nacional de Saúde - MS.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Werbert Benigno de Oliveira Moura (8.703/OAB-RN),
representando Isau Gerino Vilela da Silva; Daniel Freire Oliveira da Costa (6.077/OAB-RN),
representando Jose Ricardo Lagreca de Sales Cabral; Carlos Frederico Braga Martins
(48.750/OAB-DF), representando Cipriano Maia de Vasconcelos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Cipriano Maia de Vasconcelos, então Secretário de Estado da Saúde
Pública do Rio Grande do Norte, contra o Acórdão 2869/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 22/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3466-
22/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo
Cedraz (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.