ACÓRDÃO Nº 3465/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3465/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 016.977/2020-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Antônio Rangel Torres Bandeira (628.***.***-49); Desarme
e Segurança Ltda. (04.049.221/0001-05); Edson Luiz Benicio Leocadio (724.***.***-91);
Rubem Cesar Fernandes (869.***.***-15); Sebastião Correia dos Santos (463.219.347-
04).
3.2. Recorrentes: Antônio Rangel Torres Bandeira (628.***.***-49); Sebastião
Correia dos Santos (463.***.***-04); Edson Luiz Benicio Leocadio (724.***.***-91);
Rubem Cesar Fernandes (869.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Ministério da Justiça (extinta).
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Gustavo Telles da Silva (207.064/OAB-RJ),
representando Sebastiao Correia dos Santos; Gustavo Telles da Silva (207.064/OAB-RJ) e
Pablo Siqueira dos Santos Souza (141.641/OAB-RJ), representando Edson Luiz Benicio
Leocadio; Gustavo Telles da Silva (207.064/OAB-RJ) e Pablo Siqueira dos Santos Souza
(141.641/OAB-RJ), representando Antônio Rangel Torres Bandeira; Gustavo Telles da Silva
(207.064/OAB-RJ) e Pablo Siqueira dos Santos Souza (141.641/OAB-RJ), representando
Rubem Cesar Fernandes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os Recursos de Reconsideração interpostos por
Sebastião Correia dos Santos, Antônio Rangel Torres Bandeira, Edson Luiz Benicio
Leocadio e Rubem César Fernandes contra o Acórdão 1.420/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer dos Recursos de Reconsideração para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. informar aos recorrentes, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e
à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro que o Relatório e o Voto que
fundamentam esta deliberação podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 22/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3465-
22/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo
Cedraz (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.