ACÓRDÃO Nº 3458/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3458/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 003.583/2022-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Comando da 1ª Região Militar (10.189.168/0001-40).
3.2. Responsáveis: Fernando Jose Santana Soares e Silva (569.***.***-15);
Laerte de Souza Santos (497.***.***-91); Marilia Sobroza Simoes (769.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Comando da 1ª Região Militar.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Bruna Ferraro Leone (195.888/OAB-RJ) e Luciana
Fernandes Correa Silva Cordeiro (148.110/OAB-RJ), representando Marilia Sobroza Simoes;
Mariane Kuster (30.946/OAB-PR), representando Fernando Jose Santana Soares e Silva;
Mariane Kuster (30.946/OAB-PR), representando Laerte de Souza Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Embargos de
Declaração interpostos em face do Acórdão 1.680/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos presentes
Embargos de Declaração, para, no mérito, dar-lhes provimento parcial, sem efeitos
infringentes, para fazer os esclarecimentos constantes do Voto;
9.2. informar a recorrente e aos demais interessados do presente Acórdão,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 22/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3458-
22/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo
Cedraz (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.