RESOLUÇÃO FNMA Nº 31, DE 2 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO FNMA Nº 31, DE 2 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO
AMBIENTE, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro
de 2020, tendo em vista os arts. 3º e 14 a 16 do Anexo da Portaria GM/MMA nº
1.178, de 18 de outubro de 2024, e o que consta no Processo Administrativo nº
02000.001217/2025-29, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Eleitoral, conforme deliberação na 82ª
Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente,
realizada em 4 de junho de 2025.
Parágrafo único. A Comissão Eleitoral tem por objetivo realizar e coordenar
os trabalhos de eleição dos representantes das organizações não governamentais
ambientalistas das cinco regiões geográficas no colegiado, sendo composta pelos
seguintes membros:
I - representantes das Organizações Não Governamentais:
a) primeiro titular: Rafael Rodrigues Freire;
b) segundo titular: Luís Drude de Lacerda; e
c) suplente: Ivaneide Bandeira Cardozo.
II - representantes das Instituições Governamentais:
a) primeiro titular: Luís Marcelo Marcondes Pinto;
b) segundo titular: Alexandre Henrique Bezerra Pires; e
c) suplente: Heliz Menezes da Costa.
Art. 2º O quórum de abertura das reuniões da Comissão Eleitoral será de
50% (cinquenta por cento) dos membros titulares, com a presença de pelo menos um
representante das Organizações Não Governamentais e um representante das
Instituições Governamentais, e as deliberações serão por maioria simples.
Art. 3º No caso de empate, o Presidente da Comissão terá direito ao voto
de qualidade.
Art. 4º Na ausência do Presidente da Comissão, o segundo representante
titular das Organizações Não Governamentais presidirá a reunião.
Art. 5º As instituições cujos representantes integrem a Comissão Eleitoral
não poderão apresentar candidaturas.
Art. 6º O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima providenciará
suporte administrativo e logístico à Comissão Eleitoral no exercício de suas
atividades.
Art. 7º A Comissão terá o prazo de até cento e oitenta dias, a partir da
data de sua instalação, para a consecução de seus objetivos.
Art. 8º Os procedimentos operacionais para a condução do processo
eleitoral obedecerão a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio
Ambiente - FNMA, nº 30, de 02 de julho de 2025.
Art. 9º Fica revogada a Resolução nº 29, de 7 de junho de 2018.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA