RESOLUÇÃO CVM Nº 231, DE 3 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO CVM Nº 231, DE 3 DE JULHO DE 2025
Altera as Resoluções CVM nº 80, de 29 de março de
2022, e CVM nº 166, de 1º de setembro de 2022.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público
que o Colegiado, em reunião realizada em 18 de junho de 2025, com fundamento no
disposto no art. 8º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte
Resolução:
Art. 1º O Anexo B à Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, publicada
no Diário Oficial da União ("DOU") de 30 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"1.........................................................
............................................................
1.11-A Classificação do emissor:
a) emissor classificado como 'CMP'
b) emissor não classificado como 'CMP'
..........................................................." (NR)
Art. 2º A Resolução CVM nº 166, de 1º de setembro de 2022, publicada no
DOU de 2 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º...............................................
...........................................................
§ 2º Esta Resolução também se aplica aos emissores não registrados de valores
mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2026.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO