RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 35, DE 18 DE JUNHO DE 2025 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 180ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 18 de junho de 2025, resolve: Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa, nos seguintes termos: 1. Nome: Programa para Fortalecer Políticas de Igualdade de Gênero e Raça no Brasil - Pro-Igualdade 2. Mutuário: República Federativa do Brasil 3. Executor: Ministério da Igualdade Racial - MIR 4. Entidade Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID 5. Valor do Empréstimo: até US$ 100.000.000,00 Ressalva: A assinatura da ata de negociação do Programa/Projeto deve ocorrer durante o período de eficácia desta autorização, que tem vigência de 24 meses, prorrogáveis por mais 12 meses à pedido do proponente, desde que comunicado à Cofiex previamente à perda de sua eficácia, conforme disposto no art. 13 da Resolução COFIEX/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER Secretária Executiva da Comissão de Financiamentos Externos Substituta GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão de Financiamentos Externos
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 35, DE 18 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 306. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 04/07/2025