RESOLUÇÃO COFEN Nº 781, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO COFEN Nº 781, DE 2 DE JULHO DE 2025
Cria e extingue empregos públicos em comissão e cria
funções gratificadas no Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen) e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN), no uso das competências que
lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, de 15 de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrava com vistas
ao aprimoramento da governança do Conselho Federal de Enfermagem e ao atendimento de
forma plena às boas práticas de gestão pública, de modo a maximizar esforço organizacional no
cumprimento das regras constantes nos dispositivos legais e regimentais que norteiam as
ações do Cofen;
CONSIDERANDO que o Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução
Cofen nº 726/2023, autoriza a definição de sua estrutura administrativa por meio da criação de
assessorias, departamentos, divisões e setores, disciplinando seus objetivos, atribuições e
respectivos vínculos internos, respeitados os limites de gastos com pessoal, dotação
orçamentária e disponibilidade financeira;
CONSIDERANDO que cabe ao Cofen, face à dinâmica da Gestão Pública, promover
a qualquer tempo a reorganização e reestruturação administrativa, devendo sempre manter
atualizado seu organograma institucional;
CONSIDERANDO que, nos termos do Regimento Interno do Cofen, cabe ao Plenário
aprovar a Política de Recursos Humanos, criar cargos, funções e assessorias, fixar salários e
gratificações, bem como fixar valores de vencimentos e vantagens dos empregados públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle,
transparência, integridade e governança no âmbito da administração do Cofen;
CONSIDERANDO a relevância da promoção da cultura de integridade e da gestão
da transparência e dados abertos no Conselho Federal de Enfermagem; e
CONSIDERANDO tudo o mais que consta nos autos do Processo SEI nº
00196.002976/2024-52, bem como a deliberação do Plenário em sua 578ª Reunião Ordinária,
realizada em 27 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica criado o emprego público em comissão de assessoramento e as funções
gratificadas de livre nomeação e exoneração descritas no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica extinta 1 (uma) vaga do emprego público em comissão de
assessoramento Assessor Técnico Nível 2.
Art. 3º O valor da remuneração das funções gratificadas do Cofen de livre
nomeação e exoneração está disposto no Anexo IV da Resolução Cofen nº 752/2024 e
alterações.
Art. 4º As atribuições relacionadas à gratificação constam na "Descrição de Perfil de
cargo" a qual será revisada e atualizada pela Assessoria de Planejamento em conjunto com a
Divisão de Gestão de Pessoas no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da publicação.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, alterando a
Resolução Cofen nº 752/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 91, seção 1, de 13 de
maio de 2024.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Primeiro-Secretário