RESOLUÇÃO Nº 221, DE 3 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 221, DE 3 DE JULHO DE 2025
Aprova, de forma excepcional, extensão de prazo de
concessão de prioridade, para fins de empréstimos
com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10
de novembro de 2004, resolve:
Art. 1º Aprovar, de forma excepcional, a extensão de prazo da concessão de
prioridade, para fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos
seguintes projetos:
CONSTRUÇÃO - CARGA
I - HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 84.590.892/0001-18):
Construção de 14 (quatorze) Balsas Graneleiras padrão Mississipi, sendo 12 (doze) do tipo Box
e 2 (duas) do tipo Raked, no estaleiro BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA.
(CNPJ: 05.073.228/0001-25), com valor total de R$ 71.086.548,61 (setenta e um milhões,
oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos), que
correspondem a US$ 13.949.753,45 (treze milhões, novecentos e quarenta e nove mil,
setecentos e cinquenta e três dólares norte-americanos e quarenta e cinco centavos);
construção de 26 (vinte e seis) Balsas Graneleiras padrão Mississipi, sendo 17 (dezessete) do
tipo Box e 9 (nove) do tipo Raked, no ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. (CNPJ:
02.709.169/0001-73), com valor total de R$ 132.017.875,99 (cento e trinta e dois milhões,
dezessete mil oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), que correspondem
a US$ 25.906.684,98 (vinte e cinco milhões, novecentos e seis mil seiscentos e oitenta e quatro
dólares norte-americanos e noventa e oito centavos); e construção de 20 (vinte) Balsas
Graneleiras padrão Mississipi, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95),
sendo 17 (dezessete) do tipo Box e 3 (três) do tipo Raked, com valor total de R$ 101.552.212,30
(cento e um milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil duzentos e doze reais e trinta centavos)
, que correspondem a US$ 19.928.219,21 (dezenove milhões, novecentos e vinte e oito mil
duzentos e dezenove dólares norte - americanos e vinte e um centavos), anteriormente
priorizadas conforme art. 1º da Resolução CDFMM nº 197, de 14 de setembro de 2023, art. 1º
da Resolução CDFMM nº 211, de 6 de setembro de 2024, art. 1º da Resolução CDFMM nº 213,
de 26 de novembro de 2024 e art. 1º da Resolução CDFMM nº 215, de 12 de dezembro de
2024, enumeradas no projeto de construção de 60 (sessenta) Balsas Graneleiras padrão
Mississipi, com data-base de 31/05/2023, processo nº 50020.003231/2024-91;
CONSTRUÇÃO - APOIO À NAVEGAÇÃO
II - HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ: 84.590.892/0001-18):
Construção de 02 (dois) Empurradores Fluviais de propulsão azimutal, com 2.400kW de
potência instalada, no estaleiro BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA. (CNPJ:
05.073.228/0001-25), anteriormente priorizada conforme art. 1º da Resolução CDFMM nº 197,
de 14 de setembro de 2023, com valor total de R$ 79.628.502,64 (setenta e nove milhões,
seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), que
correspondem a US$ 15.625.993,96 (quinze milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, novecentos
e noventa e três dólares norte-americanos e noventa e seis centavos), com data-base de
31/05/2023, processo nº 50020.003231/2024-91.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do
encerramento da vigência da Resolução de prorrogação de concessão de prioridade (Resolução
nº 215, de 12 de dezembro de 2024).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Presidente do Conselho