PORTARIA SPU-RJ/MGI Nº 1.546, DE 27 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 9°, inciso I, da Portaria SPU n° 12.746, de 30 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2018, Seção 01, página 104, conforme os elementos que integram o Processo Administrativo nº 14022.018469/2024-37, resolve: Art. 1º Aceitar a doação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, sem encargo, dos imóveis relativos às salas 301-312; 401-414; 501-514; 601-614; 701-714; 801- 814; 901-914; 1001-1014; 1101-1114; 1201-1214; 1301-1314; 1401-1414, do prédio localizado na rua Mariz e Barros, nº 13, Praça da Bandeira, registradas no 11º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2.º Os imóveis, objetos desta Portaria, serão utilizados pela Superintendência do Patrimônio da União. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDRA KOKUDAI
PORTARIA SPU-RJ/MGI Nº 1.546, DE 27 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 237. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 04/07/2025