PORTARIA SAES/MS Nº 2.991, DE 30 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.991, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Concede renovação da autorização ao
estabelecimento e à equipe de saúde para retirada
e transplante de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema
Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 66/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.108794/2025-46; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais
de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante
de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO GRANDE DO NORTE
. .Nº do SNT: 2 11 10 RN 01
. .I - denominação: Hospital Universitário Onofre Lopes / Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares EBSERH
. .II - CNPJ: 15.126.437/0007-39
. .III - CNES: 2653982
. .IV - endereço: Avenida Nilo Peçanha, Nº 620, Bairro: Petrópolis, Natal/RN, CEP:
59.012-300.
Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante
de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO GRANDE DO NORTE
. .Nº do SNT: 1 11 10 RN 01
. .I - responsável técnico: Alisson Giovani Freitas de Oliveira, oftalmologista, CRM 4545
- RN;
. .II - membro: Leonardo Nogueira Pimentel, oftalmologista, CRM 6388 - RN;
. .III - membro: Uchoandro Bezerra da Costa Uchôa, oftalmologista, CRM 3870 - RN.
Art. 3º As renovações das autorizações concedidas por meio desta Portaria
- para equipe especializada e estabelecimento de saúde - terão validade de 1 (um)
ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto
nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES