PORTARIA SAES/MS Nº 2.925, DE 1º DE JULHO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.925, DE 1º DE JULHO DE 2025
Desabilita estabelecimento de saúde em regime de
Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de
células-tronco hematopoéticas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos,
tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em
regime de hospital-dia, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único
de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.676, de 14 de maio de 2024, que
exclui estabelecimento e respectiva equipe de transplante para realização de transplante
de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e/ou alogênico não aparentado; e
Considerando a Nota Técnica nº 60/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI: 25000.096302/2025-62 e a solicitação de desabilitação do Hospital Alemão
Oswaldo Cruz, CNES: 2078597, em regime de Hospital-Dia em Intercorrências pós-
transplante de célula-tronco hematopoiéticas, oriundo da Secretaria de Estado da Saúde
de São Paulo, por meio do Ofício nº 0078/2024 - Coordenação de Avaliação e Controle
da Assistência Complementar - CACAC, resolve:
Art. 1º Fica desabilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, em
regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco
hematopoéticas:
HOSPITAL DIA: 12.04
SÃO PAULO
. .I - denominação: Unidade Referenciada Oswaldo Cruz Vergueiro / Hospital Alemão
Oswaldo Cruz
. .II - CNPJ: 60.726.502/0007-11
. .III - CNES: 2078597
. .IV - endereço: R. Vergueiro, nº 17, Bairro: Liberdade, São Paulo/SP. CEP: 01504-
000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES