PORTARIA MPS Nº 1.378, DE 1º DE JULHO DE 2025

PORTARIA MPS Nº 1.378, DE 1º DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a realocação de um Cargo Comissionado
Executivo - CCE no âmbito do Ministério da Previdência
Social.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.356,
de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta do Processo 10128.033940/2025-69,
resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Previdência Social, a realocação
de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral
de Assuntos Administrativos, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social para um CCE
1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos, da Secretaria
Executiva.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, nos termos do inciso II do art. 14
do Decreto nº 10.829, de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL