PORTARIA MAPA Nº 96, DE 2 DE JULHO DE 2025 OSuperintendentedeAgriculturaePecuáriadoEstadodeGoiás,nousodasatribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve: Art. 1º - Habilitar a médica veterinária ISABELA SEVERINO DE OLIVEIRA NUNES, inscrita no CRMVGO sob o nº° 13331-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intra e interestadual de AVES e OVOS FÉRTEIS nos municípios autorizados pelo SISA/DDA/SFA-GO, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Processo SEI nº 21020.001451/2025-62. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
PORTARIA MAPA Nº 96, DE 2 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 04/07/2025