PORTARIA IBRAM Nº 3.581, DE 3 DE JULHO DE 2025

PORTARIA IBRAM Nº 3.581, DE 3 DE JULHO DE 2025
Efetiva Permuta de cargo comissionado executivo CCE
por Função Comissionada Executiva - FCE, de mesmo
nível e categoria, no âmbito do Instituto Brasileiro de
Museus.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria
MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001710/2025-12, resolve:
Art. 1º Efetivar, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus, a permuta do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, do
Departamento de Planejamento e Gestão Interna, com a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Gestão de Riscos e Fiscalização, código FCE 1.10, do Departamento de
Processos Museais.
Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria será refletida nas futuras alterações do
decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenha implicado alteração tácita do ato, nos
termos do disposto no inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO