PORTARIA GM/MS Nº 7.380, DE 1º DE JULHO DE 2025 (parte 4 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 312. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/07/2025

. .PE .261050 .Passira .1
. .PE .261160 .Recife .18
. .PE .261360 .São José do Egito .1
. .PE .261370 .São Lourenço da Mata .3
. .PE .261420 .Sirinhaém .1
. .PI .220800 .Picos .2
. .PR .410240 .Bandeirantes .3
. .PR .410347 .Cafezal do Sul .1
. .PR .410590 .Colorado .1
. .PR .410832 .Francisco Alves .1
. .PR .410930 .Guaraniaçu .1
. .PR .410975 .Ibema .1
. .PR .411690 .Nova Esperança .1
. .PR .411820 .Paranaguá .2
. .PR .411910 .Piên .1
. .PR .411950 .Piraquara .4
. .PR .412000 .Porecatu .1
. .PR .412090 .Quedas do Iguaçu .1
. .PR .412265 .Rosário do Ivaí .1
. .PR .412760 .Tijucas do Sul .1
. .RJ .330010 .Angra dos Reis .1
. .RJ .330060 .Bom Jesus do Itabapoana .2
. .RJ .330130 .Casimiro de Abreu .5
. .RJ .330270 .Maricá .1
. .RJ .330455 .Rio de Janeiro .2
. .RN .240530 .Januário Cicco .1
. .RN .241050 .Rafael Fernandes .1
. .RO .110012 .Ji-Paraná .1
. .RR .140070 .Uiramutã .2
. .RS .430110 .Arroio dos Ratos .1
. .RS .430900 .Giruá .1
. .RS .431890 .São Luiz Gonzaga .3
. .RS .432026 .Segredo .1
. .RS .432080 .Soledade .1
. .RS .432300 .Viamão .1
. .SC .420050 .Águas de Chapecó .1
. .SC .420127 .Arabutã .1
. .SC .420390 .Capinzal .1
. .SC .420395 .Capivari de Baixo .1
. .SC .420415 .Celso Ramos .1
. .SC .420430 .Concórdia .2
. .SC .420540 .Florianópolis .1
. .SC .420570 .Garopaba .1
. .SC .420580 .Garuva .1
. .SC .421050 .Maravilha .1
. .SC .421335 .Ponte Alta do Norte .1
. .SC .421550 .Santa Cecília .2
. .SC .421690 .São Lourenço do Oeste .1
. .SE .280400 .Maruim .1
. .SE .280660 .Santo Amaro das Brotas .2
. .SP .350160 .Americana .3
. .SP .350670 .Boa Esperança do Sul .1
. .SP .350950 .Campinas .8
. .SP .350980 .Campos Novos Paulista .1
. .SP .351370 .Descalvado .1
. .SP .351700 .Getulina .1
. .SP .351870 .Guarujá .1
. .SP .352220 .Itapecerica da Serra .4
. .SP .352320 .Itararé .2
. .SP .352440 .Jacareí .5
. .SP .352590 .Jundiaí .2
. .SP .353340 .Nova Odessa .1
. .SP .353520 .Palmeira d'Oeste .1
. .SP .354980 .São José do Rio Preto .1
. .SP .355210 .Socorro .1
. .SP .355310 .Taiaçu .1
. .SP .355540 .Ubatuba .1
. .SP .355710 .Votuporanga .3
. .TO .170550 .Colinas do Tocantins .1
. .TO .170820 .Formoso do Araguaia .1
. .TO .170950 .Gurupi .2
. Total .329
ANEXO V
QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESFERA .MODALIDADE .INE
. .CE .230100 .AQUIRAZ .ESTADUAL .eAPP Essencial 20h .79928
. .CE .230100 .AQUIRAZ .ESTADUAL .eAPP Essencial 20h .79952
. .CE .230625 .ITAITINGA .ESTADUAL .eAPP Ampliada 20h .93718
. .CE .230625 .ITAITINGA .ESTADUAL .eAPP Ampliada 20h .93726
. .CE .230625 .ITAITINGA .ESTADUAL .eAPP Essencial 30h .1659030
. .GO .520025 .ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .2479850
. .GO .520160 .ARAÇU .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .1584871
. .GO .520890 .GOIÁS .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .2388081
. .GO .521000 .INHUMAS .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .1710648
. .GO .521020 .IPORÁ .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .1639897
. .GO .521140 .ITAUÇU .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .1587749
. .GO .521460 .NIQUELÂNDIA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2289865
. .GO .521483 .NOVA CRIXÁS .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .2491184
. .GO .521830 .POSSE .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .1637975
. .MA .210350 .COLINAS .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2482894
. .MA .210750 .PAÇO DO LUMIAR .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .2499827
. .MG .310050 .AÇUCENA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .2478404
. .MG .310340 .ARAÇUAÍ .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .2427222
. .MG .310350 .ARAGUARI .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .1551876
. .MG .310710 .BOA ESPERANÇA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2504014
. .MG .313090 .INHAPIM .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .2519267
. .MG .313130 .IPATINGA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2480174
. .MG .313520 .JANUÁRIA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .1705784
. .MG .314980 .PERDIZES .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .2470209
. .MG .315460 .RIBEIRÃO DAS NEVES .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2379422
. .MG .315460 .RIBEIRÃO DAS NEVES .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2379449
. .MG .315460 .RIBEIRÃO DAS NEVES .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .2379473
. .MG .315460 .RIBEIRÃO DAS NEVES .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2379503
. .MG .316470 .SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .2493195
. .MG .316860 .TEÓFILO OTONI .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .1687441
. .MG .316870 .TIMÓTEO .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2514850
. .MS .500500 .JARDIM .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .1551973
. .PB .250050 .ALAGOINHA .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .2322447
. .PB .250500 .CUBATI .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .2471264
. .PE .260190 .BEZERROS .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .2489287
. .PR .410390 .CAMPINA DA LAGOA .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .2436590
. .PR .410500 .CATANDUVAS .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .1593781
. .PR .411200 .JAGUARIAÍVA .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .2516241
. .PR .411710 .NOVA LONDRINA .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .2185091
. .PR .411840 .PARANAVAÍ .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .2495813
. .PR .412000 .PORECATU .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .2457474
. .PR .412770 .TOLEDO .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .2311712
. .RJ .330100 .CAMPOS DOS GOYTACAZES .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2222175
. .RN .240100 .APODI .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .1585193
. .RN .240940 .PAU DOS FERROS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2354721
. .RO .110015 .OURO PRETO DO OESTE .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .1481
. .RR .140010 .BOA VISTA .ESTADUAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .15938
. .RR .140010 .BOA VISTA .ESTADUAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2077663
. .RR .140010 .BOA VISTA .ESTADUAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2391856
. .RR .140010 .BOA VISTA .ESTADUAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2391864
. .RS .430280 .CAÇAPAVA DO SUL .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .2504693
. .RS .430460 .CANOAS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .1683500
. .RS .430460 .CANOAS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .2280558
. .RS .430510 .CAXIAS DO SUL .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .1600079
. .RS .430535 .CHARQUEADAS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .2483084
. .SC .420750 .INDAIAL .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .2300133
. .SC .420820 .ITAJAÍ .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h .1574620
. .SC .420930 .LAGES .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .2280876
. .SC .420930 .LAGES .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .2280884
. .SE .280050 .AREIA BRANCA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2467399
. .SP .350470 .BALBINOS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .1568760
. .SP .350470 .BALBINOS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .1568795
. .SP .350470 .BALBINOS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2248425
. .SP .350470 .BALBINOS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2250861
. .SP .350910 .CAIUÁ .MUNICIPAL .eAPP Essencial 30h - Com profissional de Saúde Bucal .2126575
. .SP .351640 .FRANCO DA ROCHA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h .2175592
. .SP .351640 .FRANCO DA ROCHA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h .2175614
. .SP .351640 .FRANCO DA ROCHA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h .2175657
. .TO .170700 .DIANÓPOLIS .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .1494155
. .TO .170820 .FORMOSO DO ARAGUAIA .MUNICIPAL .Equipes de Atenção Primária Prisional - 6 Horas .2464020
. .Total .- .70 .-
ANEXO VI
QUANTIDADE DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .NOVO CREDENCIAMENTO
. .MA .210312 .Central do Maranhão .1
. .RJ .330455 .Rio de Janeiro .1
. .Total .2
ANEXO VII
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA -ESF CONVERTIDOS EM EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA - ESFR
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESF MUDANÇA DE TIPO
. .AM .130330 .Novo Aripuanã .1
. .AM .130120 .Coari .1
. .TOTAL .2 Municípios .2
ANEXO VIII
QUANTIDADE DE COMPONENTES ADICIONAIS CREDENCIADOS POR ESFR APÓS A MUDANÇA DE TIPO, POR MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .INE .QUANTIDADE
DE UNIDADE
DE APOIO
.QUANTIDADE
DA
EMBARCAÇÃO
DE PEQUENO
PORTE
.AGENTE
COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
.MICROSCOPISTA .AUXILIAR/TÉCNICO
DE ENFERMAGEM
.AUXILIAR/TÉCNICO
DE SAÚDE BUCAL
.PROFISSIONAL
DE NÍVEL
SUPERIOR
. .AM .130330 .Novo
Aripuanã
.0002248441 .4 .4 .0 .0 .0 .0 .0
. .AM .130120 .Coari .0000008397 .0 .0 .0 .12 .11 .1 .2
. .Total .2 Municípios .2 .4 .4 .0 .12 .11 .0 .2
ANEXO IX
QUANTIDADE DE UNIDADES DE APOIO E EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE CREDENCIADAS, POR ESFR - AMPLIAÇÃO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .INE .QUANTIDADE DE UNIDADE DE
APOIO
.QUANTIDADE DA EMBARCAÇÃO DE
PEQUENO PORTE
. .AM .130330 .Novo Aripuanã .0001469339 .4 .4
. .Total .1 Município .1 .4 .4
ANEXO X
CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR ESTADO E MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICIPIO .TIPO CEO .GESTÃO .PEDIDO
. .BA .293015 .SERRA DO RAMALHO .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .MA .210230 .BURITI BRAVO .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .PR .411150 .IVAIPORÃ .1 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .RS .431490 .PORTO ALEGRE .2 .MUNICIPAL .IMPLANTAÇÃO
. .Total .- .7 Municípios .4 .- .-
ANEXO XI
CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .TIPO CEO .GESTÃO .PEDIDO .HABILITAÇÃO
. .GO .521830 .POSSE .4801229 .2 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0404
. .PB .251000 .NAZAREZINHO .2925990 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .PB .251470 .SÃO JOSÉ DO SABUGI .4074645 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .SP .352040 .ILHABELA .2864738 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .Total .- .4 Municípios .4 .- .- .- .-
ANEXO XII
ALTERAÇÃO DE TIPOLOGIA DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, POR MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .TIPO CEO .GESTÃO .PEDIDO
. .PB .250750 .JOÃO PESSOA (Mangabeira) .3442063 .1 .MUNICIPAL .Alteração de CNES
. .PB .250750 .JOÃO PESSOA (Mangabeira) .0806846 .1 para 3 .MUNICIPAL .Alteração de CEO Tipo I
para CEO Tipo III
. .Total .- .1 Municípios .2 .- .- .-
ANEXO XIII
ADESÃO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POR ESTADO E MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .TIPO CEO .GESTÃO .PEDIDO .INCENTIVO CEO- REDE DE
CUIDADOS À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
. .MG .310340 .ARAÇUAÍ .4474643 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO RCPD .8231
. .PB .251100 .PEDRA BRANCA .3394387 .1 .MUNICIPAL .ADESÃO RCPD .8231
. .SP .351907 .HORTOLÂNDIA .3574288 .2 .MUNICIPAL .ADESÃO RCPD .8232
. .Total .- .3 Municípios .3 .- .- .- .-