PORTARIA Nº 5.209, DE 3 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.209, DE 3 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
AKO RICHARD-QUEST NKWA - F823262-Q, natural de Camarões, nascido em
12 de abril de 2014, filho de Nkwa Ako Elvis e de Dahlia Ngwetiekam Tabot Epse
Nkwa, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0579367/2025);
CELINE KOMAYHA - F965107-Y, natural do Líbano, nascida em 15 de
dezembro de 2020, filha de Ahmad Komayha e de Malak Komayha, residente no estado
do Paraná (Processo 235881.0470027/2024) e
NOUH ELMANSOUR - B214170-W, natural do Marrocos, nascido em 27 de
março de 2020, filho de Mohamed Elmansour e de Asma Bouhsaine, residente no
Estado de São Paulo (Processo 235881.0579638/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 47/2025/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.084734/ 2024-31
Interessado(a): Maria Joana Paiva Matos de Pinho Verças
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Maria Joana Paiva Matos de Pinho Verças, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 59/2025/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.023691/ 2025-07
Interessado(a): MARIA ALCINDA PEREIRA MARQUES SANTOS
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de MARIA ALCINDA PEREIRA MARQUES SANTOS, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 60/2025/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.026213/ 2025-41
Interessado(a): ANA CRISTINA DUTRA MATOS MARTINS
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis com gozo de direitos políticos em nome de ANA CRISTINA DUTRA
MATOS MARTINS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja
vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária
à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 61/2025/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Processo nº: 08018.031966/ 2025-78
Interessado(a): Maria de Jesus Pestana
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Maria de Jesus Pestana, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX