PORTARIA Nº 5.203, DE 3 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.203, DE 3 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.018689/2024-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN DAVID CELIS ou JUAN DAVID CELIS
ZUBIETA, de nacionalidade colombiana, filho de Albano Celis ou Alvaro Celis e de Joana
Zubieta ou Jhoana Zubieta Maecha, nascido na República da Colômbia, em 23 de fevereiro
de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução
da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX