PORTARIA Nº 17.342/SPO, DE 1º DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 311. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 04/07/2025

PORTARIA Nº 17.342/SPO, DE 1º DE JULHO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DE EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO - 121, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro
de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
119, e considerando o que consta do processo nº 00058.034495/2025-71, resolve:
Art. 1º Tornar pública a cassação do Certificado de Operador Aéreo nº 2009-06-
0PTB-01-02/ANAC, emitido em favor da PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A., CNPJ nº
00.512.777/0001-35, para condução de operações segundo o RBAC nº 121.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO AUGUSTO GABÃO MONTEIRO

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