PORTARIA Nº 17.334/SIA, DE 1º DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.334/SIA, DE 1º DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº
00058.041525/2025-04, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do
operador BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A., responsável pela operação do
Aeroporto de Altamira Código OACI: SBHT; Código CIAD: PA0003, em Altamira (PA), nos
termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da
Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes
especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos
Alternativos: Versão nº 02.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.593/SIA, de 4 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2024, Seção 1, página 84.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA