NOTA TÉCNICA Nº 39/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ (32052853) na qual restaram (parte 13 de 13)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 251. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 04/07/2025

R10776266 País: HAITI Mãe: Suzette Deborne Pai: Jean Ronel Deborne Imigrante: Djennie
Deborne Data Nascimento: 23/11/2004 Passaporte: R10712528 País: HAITI Mãe: Suzette
Limentor Pai: Jean Ronel Deborne.
Processo: 08228.009753/2024-11 Requerente: RAYMOND MICHAUD Prazo:
Indeterminado Imigrante: KETLÈNE GEORGES MICHAUD Data Nascimento: 15/09/1984
Passaporte: RM5031172 País: HAITI Mãe: ADRIENNE GEORGES Pai: NON DECLARE
Imigrante: ROSE-BABENDIA MICHAUD Data Nascimento: 11/09/2000 Passaporte:
R11044716 País: HAITI Mãe: GASMÈNE LAGUERRE Pai: RAYMOND MICHAUD Imigrante:
RALPH-JONES RENAUD MICHAUD Data Nascimento: 30/10/2001 Passaporte: R10526291
País: HAITI Mãe: KETLÈNE GEORGES Pai: RAYMOND MICHAUD Imigrante: RALPH-KILLY
MICHAUD Data Nascimento: 02/06/2004 Passaporte: R10786212 País: HAITI Mãe:
KETLÈNE GEORGES Pai: RAYMOND MICHAUD.
Processo: 08228.009048/2024-14 Requerente: JEROME MERTHUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Sony Mertis Data Nascimento: 04/11/1992 Passaporte:
R11052740 País: HAITI Mãe: Fhaniel Delme Pai: Vener Mertis.
Processo: 08228.005932/2024-71 Requerente: michaelle bien-Aime Prazo: 2
Anos Imigrante: Jonas Charles Data Nascimento: 04/01/1988 Passaporte: PP5216266 País:
HAITI Mãe: Adeline Delimois Pai: Jismor Charles.
Processo: 08228.005675/2024-78 Requerente: JUDER ST JEAN Prazo:
Indeterminado Imigrante: priva alitha lasser Data Nascimento: 25/02/1984 Passaporte:
R10640144 País: HAITI Mãe: alicia alexandre Pai: metisser lasser.
Processo: 08228.004319/2024-37 Requerente: WISLANDE JACQUES Prazo:
Indeterminado Imigrante: VANICIA AUGUSTIN Data Nascimento: 02/11/1996 Passaporte:
R11811916 País: HAITI Mãe: LEONNE ETIENNE Pai: SAINTAME AUGUSTIN.
Processo: 08228.011940/2025-38 Requerente: Ilse Anna Maria Meijer Prazo:
12 Meses Imigrante: Ilse Anna Maria Meijer Data Nascimento: 27/10/1999 Passaporte:
NNJ1364F4 País: HOLANDA.
Processo: 08228.011712/2025-68 Requerente: TIMO BUCHMANN Prazo:
20/08/2025 Imigrante: Timo Buchmann Data Nascimento: 13/04/1991 Passaporte:
C744V7N4H País: ALEMANHA.
Processo: 08228.011421/2025-71 Requerente: DAVID FRONET GONCALVES
Prazo: 01 Ano Imigrante: AYLEEN LUCIA GONZALEZ BEITIA Data Nascimento: 29/07/1995
Passaporte: PA1233563 País: PANAMÁ.
Processo: 08228.011293/2025-64 Requerente: Emily Rose Cunningham Prazo: 1
Ano Imigrante: Emily Rose Cunningham Data Nascimento: 10/05/1988 Passaporte:
550272525 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.013501/2025-61 Requerente: GENNARO MARINO Prazo: 1
Ano Imigrante: GENNARO MARINNO Data Nascimento: 06/08/1958 Passaporte:
YB8643751 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.012195/2025-44 Requerente: URSULA MARIA DANNECKER
Prazo: 720 Dias Imigrante: URSULA MARIA DANNECKER Data Nascimento: 07/05/1966
Passaporte: L9T9KJ66G País: ALEMANHA Mãe: RUTH MARIA DANNECKER Pai: ARTHUR
GUSTAV DANNECKER.
Processo: 08228.017459/2025-56 Requerente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE
BRASILIA Prazo: 12 Meses Imigrante: Giuseppe Vairo Data Nascimento: 26/01/1974
Passaporte: YB7437562 País: ITÁLIA Mãe: Antonietta Ciardo Pai: Fabrizio Vairo.
Processo: 08228.013023/2025-98 Requerente: MD ABUL HOSSAIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: MD ABUL HOSSAIN Data Nascimento: 01/01/1984 Passaporte:
A08135907 País: BANGLADESH Mãe: TAJNAHAR BEGUM Pai: MD ABDUR ROB.
Processo: 08228.013012/2025-16 Requerente: DEBORA SANNA Prazo:
Indeterminado Imigrante: DEBORA SANNA Data Nascimento: 14/02/1984 Passaporte:
YB9835935 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.013451/2025-11 Requerente: IGREJA DE ATOS DE CARATINGA
Prazo: 2 Anos Imigrante: CORNELLYS MALULA INOKI Data Nascimento: 13/08/1985
Passaporte: OP1451948 País: REPÚBLICA DO CONGO.
Processo: 08228.012914/2025-27 Requerente: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO
DE JANEIRO Prazo: Indeterminado Imigrante: DAVID CAMPOS SEVILLANO Data
Nascimento: 10/01/1987 Passaporte: XDC706588 País: ESPANHA.
Processo: 08228.012539/2025-15 Requerente: CONGREGACAO DAS IRMAS
FRANCISCANAS DO SENHOR Prazo: 2 Anos Imigrante: Natércia Mendonça Tilman Data
Nascimento: 25/05/1996 Passaporte: 0176665C País: TIMOR.
Processo: 08228.010976/2025-11 Requerente: YONGFU YE Prazo:
Indeterminado Imigrante: YONGFU YE Data Nascimento: 03/09/1964 Passaporte:
CGPO/DIREX/DPF País: CHINA.
Processo: 08228.008805/2025-13 Requerente: EDF OITI S.A. Prazo:
Indeterminado Imigrante: Elisabeth Gameiro Data Nascimento: 14/06/1974 Passaporte:
23AH66342 País: FRANÇA.
Processo: 08228.015654/2025-41 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS Prazo: 16/06/2026 Imigrante: ANGELITO PELAEZ SAPORAS Data Nascimento:
06/08/1985 Passaporte: P7076830B País: FILIPINAS.
Processo: 08228.013284/2025-16 Requerente: Aldahil Jesus Ramirez Odreman
Prazo: Indeterminado Imigrante: Aldahil Jesus Ramirez Odreman Data Nascimento:
11/12/2001 Passaporte: B301728L País: BRASIL Mãe: Daisy Rita Odreman de Ramirez Pai:
Alfredo Jose Ramirez.
Processo: 08228.012931/2025-64 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO.
(DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: ALI AYDIN Data Nascimento: 01/06/1987 Passaporte:
U27101900 País: TURQUIA Mãe: HAVVA AYDIN Pai: MUSTAFA AYDIN.
Processo: 08228.012918/2025-13 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO.
(DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: ERKAN KEKLIK Data Nascimento: 06/01/1981
Passaporte: U23883434 País: TURQUIA Mãe: DAVIYE KEKLIK Pai: SEBAHATTIN KEKLIK.
Processo: 08228.012755/2025-61 Requerente: NUSRAT AHMED EIVA Prazo: 1
Ano Imigrante: SHOHID AHMED Data Nascimento: 26/11/1987 Passaporte: EK0242428
País: BANGLADESH Mãe: Moyna Begum Pai: Abdul Korim.
Processo: 08228.012157/2025-91 Requerente: MOVIMENTO PAULISTA Prazo: 2
Anos Imigrante: Cristhian Hugo Fabian Maldonado Data Nascimento: 15/10/1998
Passaporte: 124791496 País: PERU Mãe: Ada Luz Rosario Maldonado Indigoyen Pai:
Jacinto Jose Fabian Gonzalez.
FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA
RETIFICAÇÕES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 103, de 03/06/2025, Seção 1, Pag. 271, Processo:
08228.013124/2025-69, onde se lê: País: Croacia, leia-se: País: Grã-bretanha.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 115, de 23/06/2025, Seção 1, Pag. 41, Processo:
08228.013806/2025-71, onde se lê: Mãe: JILAN ZHOU, leia-se: Mãe: JINLAN ZHOU.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 118, de 26/06/2025, Seção 1, Pag. 114, Processo:
08228.013945/2025-11, onde se lê: Prazo: 1 Ano, leia-se: Prazo: 2 Anos.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 109, de 11/06/2025, Seção 1, Pag. 105, Processo:
08228.013341/2025-59, onde se lê: Mãe: MINE ERINC; Pai: MESUT ERINC, leia-se: Mãe:
MINE ZIRTLAN; Pai: MESUT ZIRTLAN.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 92, de 19/05/2025, Seção 1, Pag. 58, Processo: 08228.007709/2025-
41, onde se lê: Prazo: Indeterminado, leia-se: Prazo: 1 Ano.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 118, de 26/06/2025, Seção 1, Pag. 115, Processo:
08228.015183/2025-71, onde se lê: Imigrante: COLIN MALCON WHITTON, leia-se:
Imigrante: COLIN MALCOLM WHITTON.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 115, de 23/06/2025, Seção 1, Pag. 41, Processo:
08228.015235/2025-18, onde se lê: Imigrante: DANLONG WANG, leia-se: Imigrante:
DALONG WANG.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 112, de 16/06/2025, Seção 1, Pag. 57, Processo:
08228.014392/2025-14, onde se lê: Mãe: CLARA ISABELL GOMIZ, leia-se: Mãe: CLARA
ISABELL GOMEZ.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 95, de 22/05/2025, Seção 1, Pag. 66, Processo: 08228.011655/2025-
17, onde se lê: Passaporte: EJ6397457, leia-se: Passaporte: EM0039639.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 115, de 23/06/2025, Seção 1, Pag. 41, Processo: 08228.014434/2025-
17, onde se lê: Imigrante: Nathalie Kathleen Ryan, leia-se: Imigrante: Natalie Kathleen Ryan.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 121, de 01/07/2025, Seção 1, Pag. 72, Processo:
08228.014397/2025-21, onde se lê: Imigrante: Mohamed Shereif Ahmed Mostafa, leia-se:
Imigrante: Mohamed Shereif Ahmed Mostafa Salhoub.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 244, de 19/12/2024, Seção 1, Pag. 219, Processo:
08228.037866/2024-15, onde se lê: Pai: Neilus Dennehy, leia-se: Pai: Neil Dennehy.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 121, de 01/07/2025, Seção 1, Pag. 77, Processo:08228.015.071/2025-
11, onde se lê: Prazo: 12 Anos, leia-se: Prazo: 12 Meses.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado
no DOU Nº 232, de 03/12/2024, Seção 1, Pag. 85, Processo: 08228.036738/2023-57, onde se
lê: Imigrante: JAMESLEY STEVENSON, leia-se: Imigrante: JAMESLEY STEVENSON NOGAUS.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 121, de 01/07/2025, Seção 1, Pag. 74, Processo:
08228.015865/2025-84, onde se lê: Prazo: 21/12/2025, leia-se: Prazo: 31/12/2025.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 121, de 01/07/2025, Seção 1, Pag. 74, Processo:
08228.016130/2025-78, imigrante: NABEEL AHAMMED PILLERI, onde se lê: Passaporte:
T859017, leia-se: Passaporte: T8529017.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 3 DE JULHO DE 2025
Código: 479.481
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421311/2023.
Interessado: LESLIE PATRICIA QUINTERO GUILLEN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 478.443
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420457/2023.
Interessado: MARAH HASSAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 477.581
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419780/2023.
Interessado: BEATRIZ MARGARITA RODRIGUEZ VERA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 477.300
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419527/2023.
Interessado: NORA MAIDANA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 476.856
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419201/2023.
Interessado: OMAR MOHAMED HAMANDOSH
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou documento
que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 476.288
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418657/2023.
Interessado: PITERSON BELOT.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º; Art. 7º da Portaria nº
623/2020.
Código: 476.248
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418618/2023.
Interessado: COLLINS NWABUEZE MMEREOLE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 476.048
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418470/2023.
Interessado: LUIS MANUEL GONZALEZ GARCIA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 475.277
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417870/2023.
Interessado: NORMILUS MONDESIR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 474.737
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417451/2023.
Interessado: WIDLIN OTARIS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 443.432
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392885/2023.
Interessado: NONSO ROBERT UCHEGBUNE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 393.584
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351725/2023.
Interessado: GORA FALL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 392.547
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351013/2023.
Interessado: MONICA MONTANI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos
solicitados, no caso, o original do apostilamento dos antecedentes criminais do País de
Origem, conforme exige a lei.
Código: 387.339
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346827/2023.
Interessado: EDUARDO ABRAHAM HENRIQUEZ GUERRERO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 384.397
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344280/2023.
Interessado: SHUFENG FAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de
dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 375.010
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336590/2023.
Interessado: PETER INOKA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 366.723
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329686/2023.
Interessado: LANCIA JEROME ALTIDORT.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº
13.445/2017.
Código: 358.670
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0322805/2023.
Interessado: HIDRIMARIAM MIHRETEAB NUGUSSE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de
origem, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 337.282
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304840/2022.
Interessado: MD TARIFUL ISLAM.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no
país, por prazo indeterminado, há pelo menos 4 anos, conforme determina a Lei.
Código: 310.994
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0282411/2022.
Interessado: YASIEL LOPEZ REQUEJO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço
o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo
não cumprimento às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 e art. 66 da lei nº
13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO