R10776266 País: HAITI Mãe: Suzette Deborne Pai: Jean Ronel Deborne Imigrante: Djennie Deborne Data Nascimento: 23/11/2004 Passaporte: R10712528 País: HAITI Mãe: Suzette Limentor Pai: Jean Ronel Deborne. Processo: 08228.009753/2024-11 Requerente: RAYMOND MICHAUD Prazo: Indeterminado Imigrante: KETLÈNE GEORGES MICHAUD Data Nascimento: 15/09/1984 Passaporte: RM5031172 País: HAITI Mãe: ADRIENNE GEORGES Pai: NON DECLARE Imigrante: ROSE-BABENDIA MICHAUD Data Nascimento: 11/09/2000 Passaporte: R11044716 País: HAITI Mãe: GASMÈNE LAGUERRE Pai: RAYMOND MICHAUD Imigrante: RALPH-JONES RENAUD MICHAUD Data Nascimento: 30/10/2001 Passaporte: R10526291 País: HAITI Mãe: KETLÈNE GEORGES Pai: RAYMOND MICHAUD Imigrante: RALPH-KILLY MICHAUD Data Nascimento: 02/06/2004 Passaporte: R10786212 País: HAITI Mãe: KETLÈNE GEORGES Pai: RAYMOND MICHAUD. Processo: 08228.009048/2024-14 Requerente: JEROME MERTHUS Prazo: Indeterminado Imigrante: Sony Mertis Data Nascimento: 04/11/1992 Passaporte: R11052740 País: HAITI Mãe: Fhaniel Delme Pai: Vener Mertis. Processo: 08228.005932/2024-71 Requerente: michaelle bien-Aime Prazo: 2 Anos Imigrante: Jonas Charles Data Nascimento: 04/01/1988 Passaporte: PP5216266 País: HAITI Mãe: Adeline Delimois Pai: Jismor Charles. Processo: 08228.005675/2024-78 Requerente: JUDER ST JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: priva alitha lasser Data Nascimento: 25/02/1984 Passaporte: R10640144 País: HAITI Mãe: alicia alexandre Pai: metisser lasser. Processo: 08228.004319/2024-37 Requerente: WISLANDE JACQUES Prazo: Indeterminado Imigrante: VANICIA AUGUSTIN Data Nascimento: 02/11/1996 Passaporte: R11811916 País: HAITI Mãe: LEONNE ETIENNE Pai: SAINTAME AUGUSTIN. Processo: 08228.011940/2025-38 Requerente: Ilse Anna Maria Meijer Prazo: 12 Meses Imigrante: Ilse Anna Maria Meijer Data Nascimento: 27/10/1999 Passaporte: NNJ1364F4 País: HOLANDA. Processo: 08228.011712/2025-68 Requerente: TIMO BUCHMANN Prazo: 20/08/2025 Imigrante: Timo Buchmann Data Nascimento: 13/04/1991 Passaporte: C744V7N4H País: ALEMANHA. Processo: 08228.011421/2025-71 Requerente: DAVID FRONET GONCALVES Prazo: 01 Ano Imigrante: AYLEEN LUCIA GONZALEZ BEITIA Data Nascimento: 29/07/1995 Passaporte: PA1233563 País: PANAMÁ. Processo: 08228.011293/2025-64 Requerente: Emily Rose Cunningham Prazo: 1 Ano Imigrante: Emily Rose Cunningham Data Nascimento: 10/05/1988 Passaporte: 550272525 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.013501/2025-61 Requerente: GENNARO MARINO Prazo: 1 Ano Imigrante: GENNARO MARINNO Data Nascimento: 06/08/1958 Passaporte: YB8643751 País: ITÁLIA. Processo: 08228.012195/2025-44 Requerente: URSULA MARIA DANNECKER Prazo: 720 Dias Imigrante: URSULA MARIA DANNECKER Data Nascimento: 07/05/1966 Passaporte: L9T9KJ66G País: ALEMANHA Mãe: RUTH MARIA DANNECKER Pai: ARTHUR GUSTAV DANNECKER. Processo: 08228.017459/2025-56 Requerente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA Prazo: 12 Meses Imigrante: Giuseppe Vairo Data Nascimento: 26/01/1974 Passaporte: YB7437562 País: ITÁLIA Mãe: Antonietta Ciardo Pai: Fabrizio Vairo. Processo: 08228.013023/2025-98 Requerente: MD ABUL HOSSAIN Prazo: Indeterminado Imigrante: MD ABUL HOSSAIN Data Nascimento: 01/01/1984 Passaporte: A08135907 País: BANGLADESH Mãe: TAJNAHAR BEGUM Pai: MD ABDUR ROB. Processo: 08228.013012/2025-16 Requerente: DEBORA SANNA Prazo: Indeterminado Imigrante: DEBORA SANNA Data Nascimento: 14/02/1984 Passaporte: YB9835935 País: ITÁLIA. Processo: 08228.013451/2025-11 Requerente: IGREJA DE ATOS DE CARATINGA Prazo: 2 Anos Imigrante: CORNELLYS MALULA INOKI Data Nascimento: 13/08/1985 Passaporte: OP1451948 País: REPÚBLICA DO CONGO. Processo: 08228.012914/2025-27 Requerente: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Prazo: Indeterminado Imigrante: DAVID CAMPOS SEVILLANO Data Nascimento: 10/01/1987 Passaporte: XDC706588 País: ESPANHA. Processo: 08228.012539/2025-15 Requerente: CONGREGACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DO SENHOR Prazo: 2 Anos Imigrante: Natércia Mendonça Tilman Data Nascimento: 25/05/1996 Passaporte: 0176665C País: TIMOR. Processo: 08228.010976/2025-11 Requerente: YONGFU YE Prazo: Indeterminado Imigrante: YONGFU YE Data Nascimento: 03/09/1964 Passaporte: CGPO/DIREX/DPF País: CHINA. Processo: 08228.008805/2025-13 Requerente: EDF OITI S.A. Prazo: Indeterminado Imigrante: Elisabeth Gameiro Data Nascimento: 14/06/1974 Passaporte: 23AH66342 País: FRANÇA. Processo: 08228.015654/2025-41 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 16/06/2026 Imigrante: ANGELITO PELAEZ SAPORAS Data Nascimento: 06/08/1985 Passaporte: P7076830B País: FILIPINAS. Processo: 08228.013284/2025-16 Requerente: Aldahil Jesus Ramirez Odreman Prazo: Indeterminado Imigrante: Aldahil Jesus Ramirez Odreman Data Nascimento: 11/12/2001 Passaporte: B301728L País: BRASIL Mãe: Daisy Rita Odreman de Ramirez Pai: Alfredo Jose Ramirez. Processo: 08228.012931/2025-64 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: ALI AYDIN Data Nascimento: 01/06/1987 Passaporte: U27101900 País: TURQUIA Mãe: HAVVA AYDIN Pai: MUSTAFA AYDIN. Processo: 08228.012918/2025-13 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: ERKAN KEKLIK Data Nascimento: 06/01/1981 Passaporte: U23883434 País: TURQUIA Mãe: DAVIYE KEKLIK Pai: SEBAHATTIN KEKLIK. Processo: 08228.012755/2025-61 Requerente: NUSRAT AHMED EIVA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHOHID AHMED Data Nascimento: 26/11/1987 Passaporte: EK0242428 País: BANGLADESH Mãe: Moyna Begum Pai: Abdul Korim. Processo: 08228.012157/2025-91 Requerente: MOVIMENTO PAULISTA Prazo: 2 Anos Imigrante: Cristhian Hugo Fabian Maldonado Data Nascimento: 15/10/1998 Passaporte: 124791496 País: PERU Mãe: Ada Luz Rosario Maldonado Indigoyen Pai: Jacinto Jose Fabian Gonzalez. FILEMON JOSÉ CARVALHO DE SOUSA RETIFICAÇÕES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 103, de 03/06/2025, Seção 1, Pag. 271, Processo: 08228.013124/2025-69, onde se lê: País: Croacia, leia-se: País: Grã-bretanha. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 115, de 23/06/2025, Seção 1, Pag. 41, Processo: 08228.013806/2025-71, onde se lê: Mãe: JILAN ZHOU, leia-se: Mãe: JINLAN ZHOU. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 118, de 26/06/2025, Seção 1, Pag. 114, Processo: 08228.013945/2025-11, onde se lê: Prazo: 1 Ano, leia-se: Prazo: 2 Anos. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 109, de 11/06/2025, Seção 1, Pag. 105, Processo: 08228.013341/2025-59, onde se lê: Mãe: MINE ERINC; Pai: MESUT ERINC, leia-se: Mãe: MINE ZIRTLAN; Pai: MESUT ZIRTLAN. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 92, de 19/05/2025, Seção 1, Pag. 58, Processo: 08228.007709/2025- 41, onde se lê: Prazo: Indeterminado, leia-se: Prazo: 1 Ano. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 118, de 26/06/2025, Seção 1, Pag. 115, Processo: 08228.015183/2025-71, onde se lê: Imigrante: COLIN MALCON WHITTON, leia-se: Imigrante: COLIN MALCOLM WHITTON. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 115, de 23/06/2025, Seção 1, Pag. 41, Processo: 08228.015235/2025-18, onde se lê: Imigrante: DANLONG WANG, leia-se: Imigrante: DALONG WANG. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 112, de 16/06/2025, Seção 1, Pag. 57, Processo: 08228.014392/2025-14, onde se lê: Mãe: CLARA ISABELL GOMIZ, leia-se: Mãe: CLARA ISABELL GOMEZ. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 95, de 22/05/2025, Seção 1, Pag. 66, Processo: 08228.011655/2025- 17, onde se lê: Passaporte: EJ6397457, leia-se: Passaporte: EM0039639. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 115, de 23/06/2025, Seção 1, Pag. 41, Processo: 08228.014434/2025- 17, onde se lê: Imigrante: Nathalie Kathleen Ryan, leia-se: Imigrante: Natalie Kathleen Ryan. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 121, de 01/07/2025, Seção 1, Pag. 72, Processo: 08228.014397/2025-21, onde se lê: Imigrante: Mohamed Shereif Ahmed Mostafa, leia-se: Imigrante: Mohamed Shereif Ahmed Mostafa Salhoub. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 244, de 19/12/2024, Seção 1, Pag. 219, Processo: 08228.037866/2024-15, onde se lê: Pai: Neilus Dennehy, leia-se: Pai: Neil Dennehy. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 121, de 01/07/2025, Seção 1, Pag. 77, Processo:08228.015.071/2025- 11, onde se lê: Prazo: 12 Anos, leia-se: Prazo: 12 Meses. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 232, de 03/12/2024, Seção 1, Pag. 85, Processo: 08228.036738/2023-57, onde se lê: Imigrante: JAMESLEY STEVENSON, leia-se: Imigrante: JAMESLEY STEVENSON NOGAUS. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 121, de 01/07/2025, Seção 1, Pag. 74, Processo: 08228.015865/2025-84, onde se lê: Prazo: 21/12/2025, leia-se: Prazo: 31/12/2025. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 121, de 01/07/2025, Seção 1, Pag. 74, Processo: 08228.016130/2025-78, imigrante: NABEEL AHAMMED PILLERI, onde se lê: Passaporte: T859017, leia-se: Passaporte: T8529017. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 3 DE JULHO DE 2025 Código: 479.481 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0421311/2023. Interessado: LESLIE PATRICIA QUINTERO GUILLEN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 478.443 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0420457/2023. Interessado: MARAH HASSAN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 477.581 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0419780/2023. Interessado: BEATRIZ MARGARITA RODRIGUEZ VERA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 477.300 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0419527/2023. Interessado: NORA MAIDANA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 476.856 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0419201/2023. Interessado: OMAR MOHAMED HAMANDOSH Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 476.288 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0418657/2023. Interessado: PITERSON BELOT. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º; Art. 7º da Portaria nº 623/2020. Código: 476.248 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0418618/2023. Interessado: COLLINS NWABUEZE MMEREOLE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei. Código: 476.048 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0418470/2023. Interessado: LUIS MANUEL GONZALEZ GARCIA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 475.277 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0417870/2023. Interessado: NORMILUS MONDESIR. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 474.737 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0417451/2023. Interessado: WIDLIN OTARIS. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 443.432 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0392885/2023. Interessado: NONSO ROBERT UCHEGBUNE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 393.584 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0351725/2023. Interessado: GORA FALL. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 392.547 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0351013/2023. Interessado: MONICA MONTANI. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos solicitados, no caso, o original do apostilamento dos antecedentes criminais do País de Origem, conforme exige a lei. Código: 387.339 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0346827/2023. Interessado: EDUARDO ABRAHAM HENRIQUEZ GUERRERO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei. Código: 384.397 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0344280/2023. Interessado: SHUFENG FAN. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei. Código: 375.010 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0336590/2023. Interessado: PETER INOKA. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 366.723 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0329686/2023. Interessado: LANCIA JEROME ALTIDORT. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 358.670 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0322805/2023. Interessado: HIDRIMARIAM MIHRETEAB NUGUSSE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 337.282 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0304840/2022. Interessado: MD TARIFUL ISLAM. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 4 anos, conforme determina a Lei. Código: 310.994 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0282411/2022. Interessado: YASIEL LOPEZ REQUEJO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 e art. 66 da lei nº 13.445/2017. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
NOTA TÉCNICA Nº 39/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ (32052853) na qual restaram (parte 13 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 251. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 04/07/2025