DESPACHO SBQ-ANP Nº 877, DE 3 DE JULHO DE 2025

DESPACHO SBQ-ANP Nº 877, DE 3 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução
ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº
48600.204882/2024-23, concede o credenciamento como empresa de inspeção da
qualidade à empresa Amspec Brasil Inspeções Técnicas Ltda, unidade Corumbá/MS, CNPJ
01.178.071/0019-70, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir:
. .Produto .Característica .Norma
. GLP .Massa específica a 20 °C .ASTM D2598
. .Gás sulfídrico (H2S) .ASTM D2420
. .Resíduo (100 mL evaporados e teste da mancha) .ASTM D2158
. .Pressão de vapor a 37,8 °C .ASTM D2598
. .Butanos e mais pesados .ASTM D2163
. .Pentanos e mais pesados .ASTM D2163
. . .Água livre .Visual
Os ensaios dos seguintes produtos podem ser terceirizados, ressalvado o
disposto no art. 13 da Resolução ANP nº 859: Cimento Asfáltico de Petróleo, Asfalto
Diluído de Petróleo, Asfalto Borracha, Asfaltos Modificados por Polímeros Elastoméricos,
Emulsões Asfálticas para Pavimentação, Emulsões Asfálticas Catiônicas Modificadas por
Polímeros Elastoméricos, Biodiesel, Diesel Verde, Etanol Combustível, Gasolina Automotiva,
Óleo Combustível, Óleo Diesel Rodoviário, Óleo Diesel Marítimo, Gasolina de Aviação,
Querosene de Aviação e Querosene de Aviação Alternativo.
CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO
Barragem: ALAIN II - ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO - 866.499/2012 -
Requerimento de pedido de dilatação de prazo para apresentação do PGRBM, devido perda de
objeto (Requerimento nº 16590531)
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2896)
ALAIN II-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-866.499/2012-OF.
N°21178/2025/DFBM-S/ANM
YURI DAVINCI NOBRE
Chefe da Divisão
Substituto