DESPACHO Nº 2.033, DE 2 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.033, DE 2 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL
no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº6.823, de
4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº48500.901156/2015-98,
decide:
(i) deferir parcialmente o pedido apresentado pela Nexa Recursos Minerais S.A.,
inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.416.651/0001-07, no sendo de excepcionalizar a
necessidade de adequação do arranjo das instalações de conexão da UHE Dardanelos na
Subestação Dardanelos, mantendo-se o arranjo barra dupla a três chaves para estas
instalações; e (ii) definir que, caso haja necessidade futura de adequação desse arranjo aos
requisitos dos Procedimentos de Rede, o custo da adequação será arcado pela Nexa
Recursos Minerais S.A.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 183/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
866.743/2022-JOSE CARLOS FELIX SOARES -Alvará N°3246/2023Área reduzida de
9.119,55 ha para 994,62 ha
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
867.519/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4317/2022
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
867.444/2021-MINERACAO VALE DO TELES PIRES LTDA- Cessionário:V. Dalsóquio
& Cia Ltda- CPF ou CNPJ 07.833.615/0001-48- Alvará n°568/2022
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.525/2012-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS