DESPACHO Nº 2.028, DE 2 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 302. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/07/2025

DESPACHO Nº 2.028, DE 2 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normava ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº191/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0143051) e no que consta do Processo nº48500.020170/2025-62,
decide:
anuir ao pedido da BAESA - Energéca Barra Grande S.A. , CNPJ
nº04.781.143/0001-39, para alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital
Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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