DESPACHO Nº 2.024, DE 1º DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 302. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/07/2025

DESPACHO Nº 2.024, DE 1º DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo nº 48500.017998/2025-33, decide:
(i) conhecer e, no mérito, dar provimento ao Requerimento Administrativo
protocolado pela Amazonas Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 02.341.467/0001-20 com
vistas à autorização para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
realize o encontro de contas entre créditos e débitos da Conta de Consumo de
Combustíveis Fósseis - CCC homologados pela Resolução Homologatória nº 3.454, de 2025
e pelo Despacho nº 1.500, de 2025; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE que proceda o encontro de contas entre os créditos e os débitos
vinculados à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, homologados pela ANEEL
por meio da Resolução Homologatória nº 3.454, de 2025 e do Despacho nº 1.500, de 2025,
sendo o saldo remanescente quitado em parcela única pela Distribuidora na mesma data
do efetivo encontro de contas.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas