DESPACHO Nº 2.022, DE 1º DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 302. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/07/2025

DESPACHO Nº 2.022, DE 1º DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como
o que consta do Processo nº 48500.901330/2016-83, 48500.906578/2014-79, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração
interposto pela UTE GNA I Geração de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ
23.449.511/0001-90 em face do Despacho nº 903, de 2024, que conheceu do
Requerimento Administrativo protocolado pela Recorrente com vistas ao afastamento de
sua responsabilidade quanto às restrições de operação relacionadas à Usina Termelétrica -
UTE GNA I, nos termos do Despacho nº 3.502, de 2017 e, no mérito, negou-lhe
provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas