DESPACHO Nº 157/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, EM 3 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 157/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, EM 3 DE JULHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.001257/2025-78
Obra: "Iracema: Uma Transa Amazônica"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Iracema: Uma Transa Amazônica" (1974), com fulcro no art. 62 da
Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a
seguintes considerações:
a) Foi recebido pedido de revisão da classificação da obra em epígrafe;
b) A análise técnica identificou conteúdos correspondentes à classificação
indicativa "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", conforme explicitado
na "NOTA TÉCNICA Nº 6/2025/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, buscando adequar a classificação da obra à atual metodologia de
classificação indicativa, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída
como "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", alterando seus descritores
de conteúdo para violência, conteúdo sexual e drogas lícitas.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma,
ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias,
independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas quando
exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador