DESPACHO Nº 1.988, DE 30 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 1.988, DE 30 DE JUNHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normava Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica
nº48500.015757/2025-50, decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Cobrança de Aval e Outorga de
Garanas entre a Energisa S.A., CNPJ nº 00.864.214/0001-06, Contratada (Garandora), e suas
partes relacionadas Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
03.467.321/0001-99, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
15.413.826/0001-50, Energisa Tocanns - Distribuidora de Energisa S.A., CNPJ nº
25.086.034/0001-71, Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
09.095.183/0001-40, Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
13.017.462/0001-63, Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
19.527.639/0001-58, Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ
nº07.282.377/0001-20, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ
nº04.065.033/0001-70, Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ
nº05.914.650/0001-66, Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A., CNPJ
nº34.025.997/0001-56, Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A., CNPJ
nº28.091.111/0001-70, Energisa Pará Transmissora de Energia II S.A., CNPJ
nº28.201.009/0001-80, Energisa Tocanns Transmissora de Energia S.A., CNPJ
nº32.655.445/0002-87, Energisa Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.201.130/0001-01,
e Gemini Energy S.A, CNPJ nº 04.726.861/0001-02, Contratantes, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL